Olhar o direito penal pensando na execução criminal é uma das soluções apontadas em evento
Com o objetivo de discutir a atuação dos promotores de Justiça na área de Execução Criminal, ocorre nesta sexta-feira, 12, o 1º Encontro Estratégias de Atuação na Execução Criminal, no Palácio do MP, em Porto Alegre. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou a importância da discussão do tema e manifestou a preocupação do Ministério Público “com a preservação da dignidade da pessoa humana.”
O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, ressaltou que “ao mesmo tempo em que temos, nos últimos anos, uma overdose de produção de conhecimento – principalmente acadêmico – do sistema prisional, continuamos tendo uma overdose de desgraças e situações medievais nas prisões do País. Acho que o caminho é nos unirmos para que busquemos soluções conjuntas para o tema.”
O encontro é coordenado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, que elogiou o trabalho dos Promotores que atuam na Execução Criminal e lembrou a importância de “se pensar o Direito Penal – que é apaixonante – deixando a paixão de lado. Nós precisamos urgentemente olhar para o Direito Penal pensando na Execução Criminal. Isso é fundamental”, enfatizou.
PAINEL “O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL”
O painel “O Sistema Prisional no Brasil” contou com palestra do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, acompanhado do ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Winch Schmidt. Rossini apresentou dados referentes à população carcerária brasileira, a partir do Infopen (sistema alimentado por informações das secretarias de Segurança Pública dos Estados).
O promotor reforçou que “a aplicação de políticas públicas depende desses dados, por isso é importante que eles estejam sempre atualizados e corretos”. Durante a sua palestra, Rossini também destacou os altos índices de analfabetismo no sistema prisional que reflete em dificuldades para a ressocialização dos presos. “Você só ressocializa alguém que já foi socializado um dia. O que ocorre atualmente é que essas pessoas jamais se inseriram na sociedade. É preciso trabalhar em cima do ensino dos presos para que esse processo funcione”, detalhou.
