MP participa de seminário sobre gestão de resíduos da construção civil
O promotor de Justiça Alexandre Saltz foi painelista nesta quinta-feira, 11, no seminário Gestão dos Resíduos da Construção Civil, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre e pelo Instituto Biosenso. O evento acontece na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquiteura (CREA/RS) na Capital. Ele palestrou sobre o tema “Entre a Lei e a Fiscalização – A atuação do MP/RS e a Gestão de RCC”. Somente em 2010, 146 mil toneladas de resíduos foram encaminhadas para os dois aterros mantidos pela Prefeitura na Capital (Serraria e Ábaco). A expectativa é que somente as obras em função da Copa do Mundo de 2014 gerem dois milhões de toneladas de resíduos.
Em sua palestra, Saltz defendeu que qualquer política pública, seja ela em que área for, deve levar em conta as questões ambientais. Ele falou, também, sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MP. “Atualmente tramitam na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente 209 expedientes cíveis e criminais que tratam da disposição inadequada de resíduos em Porto Alegre”, revelou. Segundo Saltz, o Ministério Público quer garantir que a legislação seja aplicada e “evitar que o lucro sirva de pano de fundo para algumas coisas que não podem acontecer. Está na hora de discutirmos o tipo de sociedade que queremos para o futuro”, disse.
O Promotor classificou como dramática a questão dos depósitos em Porto Alegre e citou áreas como o Parque do Delta do Jacuí, que servem para despejo de resíduos na região. O Promotor lembrou aos participantes do encontro que o meio ambiente é um direito fundamental previsto na Constituição e rememorou exemplos de decisões dos Tribunais Superiores com o entendimento de que os interesses privados não podem prevalecer sobre a proteção ambiental e que a ausência de recursos orçamentários não é justificativa para a não concretização de direitos sociais. “A atividade econômica não pode ser feita às custas da degradação ambiental”, finalizou.
