Ministério Público garante leitos psiquiátricos no Hospital da Criança Santo Antônio.
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude firmará às 14h desta segunda-feira, dia 23, no Palácio do Ministério Público, termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde e Direção do Hospital da Criança Santo Antônio. O termo prevê a criação de seis leitos psiquiátricos, que atenderão crianças dos zero aos 12 anos de idade. Os encaminhamentos para internação serão feitos pela Central de Regulação de Internações Hospitalares. Trata-se de fato inédito, pois é a primeira Unidade Hospitalar da Santa Casa do Brasil a instituir uma Unidade de Psiquiatria. O termo está em consonância com a Lei de Reforma Psiquiátrica, que estabelece a criação de Unidades de Psiquiatria em hospitais gerais. A partir do dia 2 de janeiro de 2003, será disponibilizado dois leitos. Após 45 dias, quatro leitos e, após 90 dias, seis leitos.
