Ministério Público de Esteio agiliza retorno de crianças e adolescentes para o convívio familiar

O Ministério Público de Esteio assinou termo de compromisso operacional visando o retorno de crianças e adolescentes o mais rápido possível ao convívio familiar. Assinaram o compromisso o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a associação de abrigo da Prefeitura daquele Município. O termo é feito nos moldes do implantado em Porto Alegre, ou seja, prevê o papel de cada uma das instituições envolvidas na operacionalização da medida protetiva de abrigo, que vêm prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o Estatuto, o abrigo é medida excepcional e provisória. A preocupação é que crianças e adolescentes não fiquem indefinidamente em instituições. A Prefeitura Municipal de Esteio, embora tendoparticipado das diversas reuniões que culminaram na assinatura do termo, negou-se a assiná-lo, sob o entendimento de que o Município cumpre o seu papel e o problema da morosidade está no Judiciário e no Conselho Tutelar. Era consenso entre as entidades envolvidas, entretanto, que os serviços públicos de Esteio é que são morosos.Um dos maiores problemas a serem enfrentados na operacionalização do abrigo é na área da saúde, uma vez que as famílias e as crianças precisam ser tratadas para permitir o retorno ao lar. As estatísticas da AME (Associação Amigo dos Meninos de Esteio) mostram que, em 2002, 49,56% dos casos de abrigamento tiveram como motivos problemas de saúde mental de crianças e suas famílias.