Farmácia de manipulação é proibida de fabricar medicamento

Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação coletiva de consumo movida contra a Octa Lab Farmácia de Manipulação Ltda. A empresa, com sede na cidade de Santo André, em São Paulo, está proibida de fabricar o medicamento Meticulose 2% em qualquer escala de produção. Foi determinado, ainda, que a empresa pare de produzir em escala qualquer medicamento, até que obtenha e comprove certificação expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Octa Lab está autorizada apenas a manipular insumos farmacêuticos mediante prescrição médica.

A decisão foi proferida pela juíza Laura de Borba Maciel Fleck, do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e cabe recurso. Foi fixada multa de R$ 500 mil para cada hipótese de descumprimento, valor a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.