Ministério Público investiga mais casos de sonegação fiscal
A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária recebeu, hoje, representações criminais da Secretaria da Fazenda do Estado contra 56 pessoas jurídicas, pertinentes à evasão fiscal no montante de R$ 25 milhões. Neste ano, foram 311 autuações recebidas pela Promotoria especializada, totalizando mais de R$ 100 milhões. O Ministério Público examinará os casos e abrirá procedimento administrativo investigatório para constatar infringência à ordem tributária e danos ao erário estadual. A Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, prevê penas de reclusão de dois a cinco anos e multa, bem como, na circunstância de ocasionar grave dano à coletividade, a possibilidade de aumentá-las de 1/3 até a metade.
