Ministério Público age em defesa do meio ambiente

O Ministério Público de Giruá, através do promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira, ofereceu denúncia por crime ambiental à 1ª Vara Judicial da cidade contra a Boz Pneus. A empresa, prestadora de serviços de recondicionamento de pneus, vinha lançando no meio ambiente resíduos sólidos, gasosos e detritos, decorrentes da raspagem da borracha. A responsabilização criminal de pessoas jurídicas está definida no art. 54, da Lei 9.605/98, dos Crimes Ambientais. VIATURA - Em cerimônia ocorrida ontem, em Uruguaiana, com a participação do prefeito Caio Riela e do secretário-adjunto da Justiça e da Segurança, Airton Michels, foi entregue pelo Ministério Público à Brigada Militar, uma viatura para transporte de pessoal e equipamentos. O veículo foi adquirido através de indenização feita em termo de compromisso de ajustamento com empresa que degradou o meio ambiente. No Estado, somente o Grupamento de Operações Especiais de Porto Alegre contava com viatura semelhante. Com esta doação pelo Ministério Público de Uruguaiana, soma-se um total aproximado de R$ 300 mil através de ajustamentos celebrados. "Isto vem sendo possível pela participação das empresas. O Ministério Público faz somente aquilo que a lei o permite fazer", explicou o promotor de Justiça Alexandre Saltz.