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Prefeito de Santa Vitória do Palmar é condenado por peculato

Prefeito de Santa Vitória do Palmar é condenado por peculato

O prefeito de Santa Vitória do Palmar, Arthur Rocha Corrêa (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à perda do cargo e a cumprir quatro anos de reclusão por crime de peculato. Arthur Rocha Corrêa também está impedido de exercer qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. O Tribunal de Justiça condenou aninda dois empresários que estariam envolvidos num esquema de fraude. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos e Fundações, que em dezembro de 1996 recebeu denúncia sobre as irregularidades no município, localizado no extremo sul do Estado. O desvio foi apurado durante uma CPI da Câmara Municipal. Segundo o relator, durante o primeiro mandato, de 1989 a 1992, Corrêa teria fraudado três licitações, provoccando um prejuízo de R$ 33 mil. O prefeito, em seu terceiro mandato, teve a pena de reclusão substituída pela distribuição de 200 cestas básicas. O julgamento durou três horas, atuando na acusação o Procurador de Justiça, dr. Luiz Carlos Ziomkowski.



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