TJ reconhece aumento abusivo nos serviços praticados pelo cemitério São João

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da 2ª Câmara Cível, julgou no último dia 16, uma ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Município de Porto Alegre. A ação foi no sentido de impedir aumentos abusivos dos preços praticados pelo Cemitério Municipal São João. Os reajustes foram na ordem de 581,04%. O Tribunal reconheceu a forma abusiva de cobrança porque de 1998 para 1999, a taxa anual de conservação pulou de R$ 18,96 (dezoito reais e noventa e seis centavos) para R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais). Desta forma os valores cobrados a mais devem ser devolvidos. O município de Porto Alegre podre recorrer da decisão.