Força-Tarefa do Daer apresenta relatório final
A Força-Tarefa que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) apresentou os resultados do trabalho, com duração de 90 dias, nesta quinta-feira, 14, durante coletiva de Imprensa. A entrevista, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e do promotor Cesar Faccioli, foi realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Durante mais de uma hora e meia, os representantes do MP, juntamente com o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e demais integrantes da Força-Tarefa, explicaram as conclusões do trabalho, que produziu 97 volumes e examinou 24 mil páginas de documentos. Também foi anunciada a criação de uma Comissão Processante, sob coordenação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que irá apurar desvios e irregularidades nos processos e ramos de atividade nos quais o Daer atua.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, frisou aos jornalistas que o Ministério Público optou por fugir de sua postura tradicional, de aguardar os resultados da Força-Tarefa para depois agir, e integrou o trabalho desde seu início. “O resultado é que já temos dezenas de investigações e ações ajuizadas ao longo do trabalho”. Dornelles também explicou que, apesar do foco inicial ser os controladores de velocidade, as outras irregularidades surgidas ao longo do processo não poderiam ser ignoradas. “Não vamos abrir mão de responsabilizar cível e criminalmente fatos passados. Mas não podemos esquecer das questões futuras e da necessidade de bloquear focos de corrupção e crimes futuros que possam vir a ocorrer”.
Marcelo Dornelles também ressaltou que mesmo antes da divulgação pela imprensa de irregularidades envolvendo os controladores de velocidade, o MP já vinha agindo. “Ajuizamos nove ações com foco em controladores e lombadas eletrônicas antes da constituição da Força-Tarefa. Uma delas resultou, inclusive, na prisão do ex-coordenador do Daer, Paulo Aguiar”. Outros 11 expedientes também foram instaurados recentemente sobre o mesmo tema. Dornelles aproveitou a oportunidade para comunicar aos jornalistas que, em um trabalho conjunto entre MP e Procuradoria-Geral do Estado, nesta quarta-feira foram bloqueados mais de R$ 1 milhão em precatórios que estavam em nome de Paulo Aguiar. “Esperamos que ao fim do processo, esse valor seja usado no ressarcimento ao erário”, disse. Por fim, Dornelles elogiou a disponibilidade do Poder Executivo em firmar um termo de ajustamento de conduta com o MP, que deve ser assinado em no máximo 60 dias, para efetivar as recomendações contidas no relatório da Força-Tarefa.
Em sua manifestação, Beto Albuquerque destacou que foram constituídos oito grupos temáticos, dividindo a análise por temas específicos. “Além dos controladores de velocidade, achamos importante analisar assuntos para dentro do Daer”, destacou. O Secretário frisou que o grupo dos controladores de velocidade foi o que mais ações produziu no prazo da Força-Tarefa. Foram 14 expedientes e 19 ações ajuizadas ao longo do trabalho. Beto Albuquerque também revelou que outro grupo, que analisou a situação das concessões de estações rodoviárias e linhas de transporte intermunicipal, apurou que atualmente são 798 linhas de ônibus com a concessão vencida. Ainda em relação ao tema, o Ministério Público do Estado ajuizou 36 ações civis públicas que abordam irregularidades em estações rodoviárias.
Em outro momento da coletiva, Beto Albuquerque também destacou o importante trabalho realizado em relação aos pedágios comunitários, que resultou em três ações propostas pelo MP. Uma delas que resultou no bloqueio dos bens da empresa que operava a praça de Portão e outras duas, uma por improbidade e outra na esfera penal, que apontaram a participação de 26 funcionários da responsável pelo pedágio e de três servidores do Daer. “Também conseguimos, a partir de um trabalho do Ministério Público de Portão, flagrar e barrar um esquema ilegal de emplacamento de veículos no município para isenção de pagamento naquela praça de pedágio”, disse o Secretário. Também foi relatado um conjunto de falhas na execução de obras em rodovias estaduais e as recomendações feitas para a correção das irregularidades.
Sobre os contratos de concessão rodoviária do Estado que se encontram próximos de seus términos, o Secretário de Infraestrutura e Logística disse que é importante um debate responsável que contemple não só os interesses das concessionárias, mas também do cidadão que paga o pedágio. Beto Albuquerque agradeceu publicamente ao Ministério Público do Estado e os demais órgãos que participaram da Força Tarefa – Ministério Público de Contas, Casa Civil do Governo do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, “pela participação incansável ao longo de todo o trabalho, que alcançou excelentes resultados”.
O promotor Cesar Faccioli, que participou diretamente dos trabalhos da Força-Tarefa, destacou a importância da união de pessoas e instituições que trabalham com atribuições e tempos diferentes. “Trata-se de uma ação inédita e absolutamente necessária, que, pelo sucesso, esperamos resulte na replicação do trabalho”. Faccioli referiu, ainda, que espera que os resultados sirvam como foco de orientação aos próximos gestores públicos e também uma fonte de consulta permanente, inclusive para o controle social.
Após o encerramento da coletiva, os representantes da Força-Tarefa entregaram um exemplar do relatório ao presidente da Assembleia Legislativa. Adão Villaverde disse que o documento será encaminhado para análise nas Comissões Permanentes do Legislativo.
