MPs conhecem trabalho de força-tarefa sobre concessões de táxi na Capital
Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas foram informados nesta terça-feira, 12, da constituição de uma força-tarefa da Prefeitura de Porto Alegre, composta pela Procuradoria-Geral do Município e Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), para o enfrentamento da questão referente à concessão de táxis em Porto Alegre. O encontro reuniu o promotor de Justiça Cesar Faccioli; o chefe de gabinete do Procurador-Geral do MPC, Roberto Ponsi; e o secretário de Mobilidade Urbana e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappelari; além de Procuradores do Município e advogados e técnicos do setor de licenciamento da EPTC.
De acordo com Faccioli, os integrantes da força-tarefa, ao mesmo tempo que informaram sobre o trabalho e a conclusão de um relatório parcial, pediram a colaboração dos Ministérios Públicos para a busca de soluções. “Primeiramente informamos sobre um expediente que já tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A partir de agora aguardaremos o encaminhamento desse relatório parcial do Município para analisar em que medida podemos participar desse grupo”, explica o Promotor de Justiça.
Conforme Faccioli, um Projeto de Lei que aguarda a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, pode modificar o processo de concessões de táxi. “Esse PL estabelece como padrão a autorização ao invés da permissão. Na prática, não haveria a exigência da aplicação do regramento de licitações, tornando o processo mais simplificado”, esclarece.
