Construções irregulares levam MP a ingressar com ação contra Município de Santa Maria

O Ministério Público de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra o Município de Santa Maria, em razão das construções irregulares em área de preservação permanente, conhecida como Vila Bilibio ou Vila Bilibiu, situada nas margens da BR-158.

O ajuizamento da ação ocorreu após instauração de inquérito civil com farta documentação que revelou um dado inequívoco: diversas famílias têm como residência fixa moradias precárias, encontrando-se em iminente situação de risco de ocorrência de tragédia. O objetivo é a imediata retirada e relocação de todos os moradores, juntamente com seus pertences, em casas situadas nos diversos conjuntos habitacionais na cidade, em áreas regularizadas. (Maurício Araújo)