Acordo no Ministério Público estabelece critérios para utilizar orla marítima de Atlântida
A Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida, firmaram, nesta manhã, compromisso de ajustamento de conduta junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania e Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O objetivo foi regular a pacífica convivência entre surfistas e pescadores na orla marítima. A iniciativa do Ministério Público foi tomada também pelas recentes notícias de mortes de surfistas no litoral gaúcho que, obrigados a praticarem o esporte em locais afastados da plataforma marítima, acabaram vítimas de redes de pescadores. Pelo documento assinado, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida comprometeram-se a identificar e a delimitar, às sextas-feiras, às 14h, bem como aos sábados e domingos, às 9h, junto à plataforma marítima, por meio de placas indicativas, as áreas laterais apropriadas para a prática do surfe e para a pesca esportiva. A Secretaria de Segurança Pública, através da Brigada Militar, realizará o patrulhamento no perímetro, para fiscalizar o cumprimento do acordo estabelecido. Foi fixada uma multa de um salário mínimo por dia de descumprimento injustificado.
