Inquérito apurará supostas irregularidades em licenças de táxis

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou nesta quarta-feira, 15, inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o aluguel e a venda de licenças de táxis em Porto Alegre. As denúncias surgiram por meio da imprensa.

O promotor-assessor da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Institucionais, César Faccioli, explica que existe prejuízo na prestação do serviço aos usuários a partir das estratégias utilizadas por alguns permissionários que administram mais de um veículo. “Queremos apurar se houve improbidade administrativa”, adianta.

Faccioli também não descarta que o MP ajuize Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), "caso se entenda que a legislação municipal que normatiza esse mercado afronta a Constituição".