Gramado sedia encontro nacional de Procuradores-Gerais de Justiça

Os vinte e sete Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país estarão reunidos nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Serra Azul, em Gramado, para o encontro nacional da categoria. Também estarão presentes os Corregedores-Gerais e presidentes das Associações e Escolas do Ministério Público de quase todos os estados. Um dos temas que deverá dominar o encontro é o Projeto de Lei do deputado André Benassi, do PSDB de São Paulo, que altera a redação do artigo 84 do Código de Processo Penal, concedendo foro especial para autoridades públicas como por exemplo: Presidente da República, Ministros, Parlamentares, Governadores e Prefeitos, por crimes comuns e de responsabilidade, inclusive para ação de improbidade administrativa. Para o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Cláudio Barros Silva, o substitutivo já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é um golpe contra a cidadania e o Ministério Público não pode aceitar decisões como esta. Por isso, já na próxima semana os Procuradores-Gerais vão estar em Brasília colhendo assinaturas dos deputados para evitar a volta do foro privilegiado. O projeto está na mesa diretora da Câmara aguardando transcurso de prazo de cinco sessões para interposição de recurso cujo o termino deverá acontecer no dia 9 de agosto.