Abordagem policial é debatida no Ministério Público
Sociedade civil, instituições públicas, Brigada Militar e Polícia Civil iniciaram nesta segunda-feira, 30, um diálogo para discutir e buscar estratégias para aperfeiçoar a abordagem policial no Rio Grande do Sul. O debate aconteceu durante o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”, promovido pelo Ministério Público e pela BM no Memorial do MP.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, “não basta a lei se não houver políticas públicas para alterar determinadas realidades sociais”. Destacando isso, esclareceu que o objetivo do encontro é dialogar, diagnosticar e capacitar, possibilitando alterações recíprocas de conduta, tanto por parte das sociedade civil quanto por parte dos agentes públicos. “Esclarecer parâmetros legais e melhorar o entendimento, as abordagens e, por fim, a vida de todos”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
A abertura da atividade contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Em sua manifestação, defendeu que o Estado, como detentor do monopólio da força em um Estado Democrático, “deve ter regras de atuação que devem ser apresentadas e compartilhadas entre sociedade e Estado, norteados pelos princípios dos direitos humanos”. Ressaltou, assim, a importância de estabelecer regras e padrões de abordagens policial orientados pelos direitos humanos, de modo que a prática seja conduzida sem colocar em risco os infratores da lei.
Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, o debate deve permitir que “todos tenham uma convivência como cidadãos, em especial num campo de atuação tão sensível, como o que se dá pela BM”.
Foram dois painéis que possibilitaram a exposição de como a sociedade civil enxerga o trabalho das Polícias, e de como o tema é tratado pelo Estado. No primeiro se manifestaram moradores de rua, por meio do Movimento Aquarela, Associação de Travestis Igualdade, a ong Somos, a Ligra Brasileira de Lésbicas e o Movimento Negro pontuando condutas que devem ser melhoradas e ações que foram exitosas no apoio a essas entidades. “É preciso que os direitos humanos não sejam apenas letra fria no papel, mas prática cotidiana que guie a atividade dos profissionais de segurança pública, orientdores de condutas éticas”, defendeu o representante da ONG Somos, Luiz Felipe Zago.
Depois, falaram Brigada Militar, Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP, promotor Francesco Conti, o tema em discussão nesta segunda-feira frequentemente está presente nos debates acerca dos direitos humanos. Por isso ressaltou a relevância da discussão viabilizada pelo seminário. Para a coordenadora das Promotorias de Direitos Humanos de Porto Alegre, Míriam Balestro, “todos os órgãos devem incorporar e aplicar os Tratados de Direitos Humanos às práticas cotidianas”.
A meta, segundo a Brigada Militar, é dar prosseguimento às discussões. “Sabemos que muitos debates seguirão, com construção de um diálogo mais próximo e mais adequado”, disse o chefe da Seção de Operações da Brigada, tenente-coronel Luiz Henrique Oliveira.
Diversas autoridades participaram do seminário, entre elas o secretário de Segurança Pública, Airton Michels; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira; o representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jaime Piterman; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; e o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.
