Apurada cobrança de taxa de lixo retroativa em Passo Fundo
O Ministério Público de Passo Fundo instaurou um procedimento para analisar o envio por parte da Secretaria Municipal de Finanças de boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo para a população do Município. O valor é referente aos 26 meses (julho de 2008 a agosto de 2010) cuja cobrança esteve suspensa por liminar judicial. De acordo com o promotor Paulo Cirne, a medida foi tomada após o recebimento de informações de vereadores e da população.
De acordo com Paulo Cirne, a situação é complexa e precisa de uma análise mais aprofundada. “É preciso analisar o caso com muita calma, pois a situação não é tão simples. Não pode o Município simplesmente cobrar uma taxa, depois parar de cobrar por que não tem convênio com a RGE, depois fazer o convênio e resolver cobrar novamente. Não é tão simples assim”, argumenta.
O Promotor explica, também, que se as alegações efetuadas pela comunidade forem procedentes na visão do Ministério Público, poderá ser movida uma ação para suspender a cobrança desses valores pela Prefeitura Municipal. “Não obstante isso, qualquer cidadão pode adotar tal procedimento, em conjunto ou isoladamente. Se a pessoa entende que não é devido o pagamento da taxa, ela pode entrar com uma ação judicial para não pagar”, ressalta Paulo Cirne. (Vanessa Lazzarette)
