MP assina convênio com Detran em ação para recolher CNH de motoristas infratores
O Ministério Público firmou com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Brigada Militar um convênio que estabelece uma parceria de atuação a fim de recolher as carteiras nacionais de habilitação (CNH) daqueles condutores infratores que tiveram suspenso o direito de dirigir. O acordo foi firmado em uma solenidade realizada na tarde desta sexta-feira, 27, no Palácio Piratini.
Com isso, a partir desta segunda-feira, 30, aqueles motoristas que não cumpriram a penalidade e que já foram comunicados em edital, mas ainda não deixaram a CNH em um Centro de Formação de Condutores, serão notificados pessoalmente pela Brigada Militar, durante atividades de rotina de patrulhamento. Os casos de descumprimento da determinação serão repassados ao MP, que avaliará a possibilidade de denúncia pelo crime de desobediência.
Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a assinatura do acordo tem uma finalidade mais que justificada: “É preciso estancar o genocídio no trânsito. E se há tarefa positiva que pode impactar positivamente, certamente é essa programada: retirar de circulação até que se reclice e se ressocialize aqueles motoristas que deram concretas demonstrações de inadequação e despreparo para conduzir um veículo”. Segundo Veiga, o Ministério Público estará engajado, analisando, nas Promotorias, os processos repassados pelo Detran. “Assim”, defendeu o PGJ, “o que seria uma ação criminal dispersa, ganha significado social de magnitude, e estaremos dizendo ao Rio Grande do Sul que atingimos o intolerável, e que esta situaçao não pode perdurar”.
Segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, há mais de sete mil motoristas que estão com o direito de dirigir suspenso em 376 municípios gaúchos. “Isso significa”, diz Barcellos, “que dos 10,8 mil condutores punidos administrativamente e convocados por edital no ano passado pelo Detran, somente 30% entregaram as CNH e estão participando de cursos de reciclagem”.
De acordo com o governador em exercício do Estado, Beto Grill, coordenador do Comitê de Trânsito Seguro, o convênio estabelece uma prática indispensável, que é conscientizar e fiscalizar. “Mas essa também sinaliza que alguma sensação de impunidade que possa existir com relação à infração de transito vai acabar”.
Existem dois tipos de processos de suspensão do direito de dirigir: quando o condutor atinge em seu pontuário 20 ou mais pontos, ou quando pratica infrações cuja penalidade está determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro como suspensão do direito de dirigir (dirigir sob influencia de álcool ou qualquer substância psicoativa, ou em velocidade superior à máxima permitida no local em mais de 50%).
