Municípios garantem adequar sinalização de surf e pesca em praias
Na primeira etapa de uma série de reuniões promovidas pelo Ministério Público e pelo Governo do Estado com Prefeituras do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, três municípios já manifestaram o comprometimento em adequar as demarcações e a sinalização das áreas que são destinadas à pesca e das que são destinadas ao surf. Nesta quarta-feira, 25, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que preside um inquérito regional que trata do tema, e o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez, reuniram-se com prefeitos de Palmares do Sul, responsável pelo balneário de Quintão, de Cidreira e de Pinhal.
Nos encontros, o Promotor de Justiça e o Secretário salientaram a importância de os Municípios implementarem oficialmente as novas demarcações de áreas, definidas por meio de um acordo entre pescadores, surfistas e administrações municipais, regulamentando-as por meio de lei ou decreto municipal. Além disso, reforçaram a importância da colocação de ferramentas de sinalização eficientes. “É necessário colocar placas nos balneários, conforme está previsto em legislação estadual e considerar, além disso, a possibilidade de utilizar outdoors e placas nos acessos da cidade e das praias, para que as pessoas estejam alertas para as demarcações”, explicou Daniel Martini. O acordo que estabeleceu as novas demarcações foi firmado após tratativas intermediadas pelo Ministério Público.
Nas reuniões também foram coletadas sugestões dos Prefeitos sobre o tema. Conforme o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez, o Estado vai avaliar as propostas. Entre as medidas que serão adotadas está solicitar à Brigada Militar a ampliação de ações de fiscalização, inclusive aéreas, para impedir a existência de cabos de rede em locais proibidos ou sem identificação do proprietário. Além disso, o Estado irá trabalhar em ações educativas e de conscientização, para alertar surfistas e veranistas sobre as áreas demarcadas. “O mais difícil foi feito, que era obter o acordo. O Estado agora está empenhado em fazer cumprir a recomendação expedida aos Prefeitos, para adequação das áreas”, defendeu Velasquez. “Agora, adequar a sinalização e intensificar a fiscalização é fundamental. Porque todos têm um mesmo objetivo: a preservação da vida”, completou o Secretário.
As medidas que estão sendo adotadas pelos Municípios deverão ser informadas ao Estado e ao Ministério Público. O MP e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ainda estão dialogando com Ministério da Pesca e Ministério do Trabalho a fim de viabilizar formas de compensação financeiras aos pescadores prejudicados.
Os prefeitos manifestaram a dificuldade em combater o vandalismo, uma vez que, segundo eles, boa parte das placas são furtadas ou depredadas, e reiteraram a importância de um trabalho de conscientização junto aos surfistas, para que estes não adentrem nas áreas destinadas à pesca. Também serão estudadas formas alternativas de sinalização. Em Palmares do Sul, o prefeito Luciano Santana Bins garantiu que tratará pessoalmente do tema e nos próximos dias irá providenciar a aquisição das placas. O Município também foi recomendado pelo MP a regulamentar a demarcação em lei municipal. Cidreira aprovou em março uma legislação que estabeleceu os novos limites, já respeitando a extensão de 2,1 quilômetros destinada ao surf previsto em lei estadual. No Município, o prefeito Beto Pires manifestou apoio ao acordo e garantiu que a confecção das placas e outdoors será providenciada em breve. Em Pinhal, uma minuta do projeto de lei já foi elaborada. O prefeito Jorge Fonseca reiterou que são realizadas fiscalizações semanais na orla, inclusive para averiguar a manutenção das placas, e afirmou que já estão sendo elaborados materiais informativos, alertando sobre as mudanças nas áreas destinadas à pesca e ao surf no território.
As visitas prosseguem no dia 30 de junho, em Terra de Areia, Torres e Arroio do Sal, e encerram no dia 8 de junho em Osório, Tramandaí, Imbé, Xangri-lá e Capão da Canoa.
