Bens do tráfico serão usados por entidades que atuam na prevenção às drogas
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou na manhã desta sexta-feira, 20, termo de cooperação que permitirá que bens do tráfico de drogas possam ser usados para combater diversos crimes no Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Ministério da Justiça. A assinatura ocorreu em solenidade realizada no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, com a presença do ministro da Pasta, José Eduardo Cardoso, do governador Tarso Genro, da secretária nacional de políticas sobre drogas – Senad, Paulina Duarte, do secretário nacional da Justiça, Paulo Abraão, e do secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Além do Ministério da Justiça, Governo do Estado e Ministério Público, o termo foi firmado também pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima.
Pelo acordo, veículos e eletrodomésticos apreendidos em operações de combate ao tráfico serão repassados para as polícias e para as entidades que trabalhem no tratamento e prevenção às drogas. O repasse será imediato, desde que não prejudique a produção de provas e mediante autorização do juiz responsável pelo processo e parecer do MP.
Conforme o Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, a iniciativa está prevista no Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pelo Governo do Estado e aprovado na Assembleia Legislativa.
CAMPANHA DE DESARMAMENTO 2011 NO ESTADO
No mesmo evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lançou a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil, cujo objetivo é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. O Ministério da Justiça também entregou 210 armas não letais, que funcionam por meio de choque elétrico, à Brigada Militar e à Susepe.
CANOAS
Foi assinado, ainda, um protocolo de intenções entre a Prefeitura de Canoas e o Governo do Estado para a instalação de um estabelecimento penal especial naquele Município, voltado a jovens de 18 a 24 anos de idade.
Além do Procurador-Geral de Justiça, prestigiaram o evento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o secretário-geral do Ministério Público, Julio Cesar Finger; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti; e o secretário-geral da Associação do MP, Márcio Bressani.
