Apurada doação de área para construção de arena do Grêmio
Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público inquérito civil instaurado em 2009 com objetivo de promover diligências investigatórias de possíveis irregularidades na destinação da área doada originalmente à Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul – FCORS, localizada na Avenida Padre Leopoldo Bretano, nº 700, para a construção e instalação da Universidade do Trabalho e onde atualmente está sendo erguida a arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Após três reuniões realizadas no ano passado, entre o Ministério Público e representantes do Estado do Rio Grande do Sul, da Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul e da empresa Novo Humaitá Empreendimentos Imobiliários SA, o Estado, através do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo de 2014, firmou espontaneamente um aditivo ao Termo de Compromisso original, em 23 de dezembro de 2010, celebrado entre a FCORS e o Estado. Nestas reuniões, o MP manifestou o entendimento da necessidade de aditamento do Termo de Compromisso, de forma a complementar as disposições relativas às medidas compensatórias, estabelecendo prazos e garantias e a participação da empresa Novo Humaitá, que adquiriu o imóvel.
O aditivo fixou prazos para as medidas compensatórias e os seguintes encargos: construção da nova sede da Escola Estadual Oswaldo Vergara até 31 de dezembro 2012; construção de oito salas de aula do Colégio Estadual Fagundes de Mello e ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Danilo Antônio Zaffari até 28 de fevereiro de 2012; e construção da Universidade do Trabalho até dezembro de 2014.
Também foi estabelecida a responsabilidade da empresa Novo Humaitá Empreendimentos Imobiliários S.A. pela execução das obras necessárias à materialização das medidas compensatórias, inclusive por eventual torna de valor, no caso de inadimplemento.
O novo Governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o aditivo, para conhecimento, em 25 de janeiro deste ano.
Atualmente, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público determinou diligências para definir a natureza do estabelecimento de ensino denominado “Universidade do Trabalho”, o qual a FCORS comprometeu-se a construir e edificar como encargo pela doação do imóvel estatal, bem como quanto ao valor de avaliação do imóvel.
