Procuradores de Justiça lançam nota sobre Segurança Pública

O documento anexo foi entregue agora a tarde, ao presidente da camara, deputado Aécio Neves. O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, REUNIDO EM BRASÍLIA-DF, NESTA DATA, DIANTE DO MOMENTO CRÍTICO POR QUE PASSA A SOCIEDADE BRASILEIRA, NOTADAMENTE QUANTO ÀS GRAVES QUESTÕES RELATIVAS À SEGURANCA PUBLICA NO PAÍS, ADOTA AS SEGUINTES POSIÇÕES INSTITUCIONAIS:1 – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, exercendo papel fundamental em toda a investigação, na condição de titular exclusivo da ação penal pública, apresenta-se, uma vez mais, à sociedade brasileira, para participar das necessárias discussões das medidas de combate à violência, bem como das propostas em tramitação no Congresso Nacional.2 – Reafirma, nesta oportunidade, sua crença inabalável nas instituições e nos poderes públicos, na luta intransigente pela consolidação do Estado Democrático de Direito e da plena cidadania, onde as conquistas sociais dos direitos fundamentais do povo brasileiro sejam respeitadas e cultuadas;3 – Assevera sua convicção de que a violência que grassa pelo país deve ser enfrentada com extremo vigor pelo Estado, pois tem protagonizado o mais veemente atentado aos direitos humanos, disseminando o terror, o medo e, por conseguinte, a desagregação social;4 – A par das reformas legislativas, é imprescindível o compromisso conjunto dos vários segmentos públicos e privados, tais como o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública, as Policias Civil e Militar, além do próprio Ministério Publico, para o desencadeamento de ações compartilhadas, prontas e eficazes no enfrentamento da questão, evitando-se propostas e atuações isoladas, divergentes e, na maioria das vezes, de natureza corporativa.5 – A manifesta audácia e o aprimoramento das organizações criminosas reclamam reação firme e direcionada no combate à criminalidade, razão pela qual o Ministério Público Brasileiro, a partir de reunião de Promotorias Especializadas de todo o país na cidade de Belo Horizonte, inaugura período de atuação integrada, instalando a Frente Interestadual de Combate ao Crime Organizado, e providenciando para que Promotores e Procuradores de Justiça tenham acesso aos bancos de dados de diversos setores.6 – De igual forma, as Procuradorias-Gerais de Justiça de todo o país comprometem-se a implementar Promotorias, grupos ou núcleos especializados para o combate ao crime organizado, buscando o indispensável apoio de setores de inteligência e informações dos órgãos oficiais de segurança.5 – Finalmente, registra que a discussão e a aprovação de projetos de leis que envolvam temas de extrema relevância, como da segurança da sociedade, devem ser efetivadas com o devido aprofundamento do debate, quanto ao seu alcance e às suas conseqüências. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2002. CLÁUDIO BARROS SILVA Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de JustiçaREUNIÃO EM BELO HORIZONTE NESTA SEXTA-FEIRA VAI REFORÇAR DOCUMENTO. Procuradores e Promotores de Justiça criminais do Ministério Público de todo o país estarão reunidos nesta sexta-feira, 22, em Belo Horizonte, para darem início a uma cruzada nacional de combate ao crime organizado. A reunião é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, presidida pelo gaúcho Cláudio Barros Silva e pretende iniciar uma ação conjunta de investigação em relação a máfia dos combustíveis, problema comum entre os estados. Os principais problemas são a adulteração de combustíveis, a cartelização dos preços e a sonegação de impostos. O encontro vai discutir também a criação de promotorias e centros de apoio operacional de combate ao crime organizado.