Operação Brilhante: denunciados envolvidos e obtido o sequestro de bens
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Caxias do Sul ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de dois processos-crime contra 10 pessoas pela sonegação de ICMS de mais de R$ 20 milhões na cidade serrana.
Objetivando o ressarcimento ao erário, a Justiça também deferiu o sequestro de 11 bens imóveis – dentre os quais valorizadas áreas dentro do perímetro urbano do município, cinco veículos automotores, 92 máquinas (matrizes), quotas-sociais e do registro da marca da empresa junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Todo trabalho visou desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS por um grupo de 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias do Sul, iniciado em 27 de julho do ano passado, com a autorização judicial de quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos. Após, houve o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, voltados à coleta de documentos, equipamentos de informática e outros elementos, os quais serviram de base para à detecção das pessoas vinculadas e ao desbaratamento de outros crimes atribuídos à organização criminosa.
De acordo com o promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, além do crime fiscal, cujas penas vão de dois a cinco anos de reclusão, existe a “blindagem” patrimonial e pessoal de administradores de fato, através da utilização de “laranjas”, empresas de fachada, e a caracterização de delitos de falsidade ideológica, bem como dos crimes de quadrilhas e afins. O esquema de sonegação de ICMS consistia na omissão de vendas, na existência de “caixas 2 e de contabilidade paralelas”, subfaturamento e na escrituração de créditos falsos.
Os trabalhos contaram com a ação conjunta da Receita Estadual, tanto nos processos de auditoria fiscal como no cumprimento de todas medidas, bem como a cooperação das Promotorias de Justiça Criminal de Caxias do Sul, através da promotora Sílvia Regina Becker Pinto. O desenlace e o curso da “Operação Brilhante” foi operacionalizado pelo Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIIC), através de 23 policiais civis, além de 17 agentes fiscais da Receita Estadual, 14 técnicos do Tesouro Estadual, sete policiais militares do Batalhão Fazendário e 15 policiais civis de Caxias do Sul.
