Rede de supermercados condenada por acondicionamento irregular de alimentos
marco
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a WMS Supermercados Ltda. (Supermercados Nacional), foi julgada procedente pela Justiça. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em função da comercialização de alimentos congelados e refrigerados em desacordo com padrões regulamentares de conservação. Além disso, está obrigada a não expor à venda, manter em depósito ou comercializar produtos perecíveis congelados e refrigerados em temperatura inadequada, sob pena de multa de R$ 10 mil por qualquer hipótese de descumprimento. A decisão é do juiz Giovani Conti, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. (Processo nº. 10900694371).
