Ministério Público lança Projeto Veraneio Cidadão 2002
Para garantir os direitos de cidadania da população localizada na região do litoral norte do Estado, que se multiplica durante o período de férias de verão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta sexta-feira (04/01), o Projeto Veraneio Cidadão 2002. O evento, que contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva, ocorrerá às 11h, na Promotoria de Tramandaí, na rua Vergueiros 205. As Promotorias de Justiça devem atuar, articuladamente com os demais segmentos, na prevenção e no controle da comercialização de bebidas alcoólicas para menores, na fiscalização da poluição sonora e ambiental, em delitos contra o consumidor, no tráfico de entorpecentes e em delitos de trânsito. Os Promotores de Justiça também atenderão ao público em caso de violação dos direitos humanos e de cidadania, ouvindo reclamações e procedendo os devidos encaminhamentos. O Projeto Veraneio Cidadão 2002 abrange as comarcas de Torres, que terá o reforço de mais três Promotores de Justiça, Capão da Canoa, que terá mais três Promotores designados em cada área de atuação e Tramandaí, que contará com o auxílio de mais quatro Promotores.