MP propõe criação de selo para veículos não poluentes
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, apresentou uma proposta de autofiscalização às empresas de transportes de passageiros. O tema foi debatido em uma reunião realizada nesta terça-feira, 3, com representantes de entidades do segmento e do Poder Público.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a ideia é estabelecer uma rotina de fiscalizações desenvolvidas nas próprias empresas, por técnicos responsáveis ou mecanismos reconhecidos pelo Inmetro, com encaminhamento dos laudos à EPTC e Metroplan, e a criação de um selo que atestará a regularidade do veículo. “Os ônibus ou caminhões automonitorados, identificados com o selo, não precisarão ser abordados em operações dos órgãos ambientais e de trânsito, melhorando até mesmo a fluidez do tráfego nessas situações”, defendeu o Promotor. “Com isso”, salienta Saltz, “os órgãos poderão concentrar os esforços sobre aos veículos que não são submetidos a esses procedimentos de fiscalização”.
A sugestão é um dos resultados de um inquérito civil instaurado pelo promotor Alexandre Saltz para apurar o descumprimento, por parte dos órgãos responsáveis, da lei 8723/1993, que prevê providências para redução dos níveis de emissão de compostos poluentes pelos veículos. Conforme Saltz, esta etapa dá continuidade a outra medida, que foi a aprovação do Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCPV) pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), fomentando a ampliação de ações de fiscalização, como a Operação Ar Puro, desencadeada pela Brigada Militar e pela EPTC.
A proposta será estudada pelas entidades representativas das transportadoras de passageiros, que deverão apresentar um posicionamento sobre a proposta dentro de um mês. Um dos tópicos a ser discutidos pelas empresas é o prazo para realização de vistorias nos veículos e apresentação dos laudos à EPTC e à Metroplan. As empresas de transporte de cargas também serão chamadas pelo Ministério Público.
