Promotoria pede anulação de questões de concurso para Oficial de Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou nesta quarta-feira, 4, uma ação civil pública que pede a anulação de 13 questões da prova objetiva do concurso para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O exame foi realizado no dia 23 de janeiro deste ano e as questões têm peso equivalente a 19,5% da nota total. A ação pede que a pontuação dessas questões seja atribuída a todos os candidatos.
Também é solicitada uma ordem liminar suspendendo a homologação do resultado final do certame até o julgamento da ação, sem prejuízo para o andamento das etapas ainda pendentes (exames médicos, respectivos recursos e sorteio em caso de empate).
A Promotoria sustenta que as questões de números 27, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 50, 52 e 54 abordavam matéria sem relação direta com as atribuições do cargo em disputa, descumprindo o programa do concurso. A situação causa prejuízo aos candidatos porque as questões dessa parte tinham peso maior na nota final (48%) e, assim, é de se presumir que os concorrentes tenham dedicado maior tempo de estudo a essa parte da matéria. Duas dessas questões exigiam conhecimento de classificação doutrinária em matéria jurídica, não prevista no edital, e sem razoabilidade em um concurso de nível médio de escolaridade.
A ação foi proposta após a publicação, em 25 de abril, da decisão da Comissão do Concurso quanto aos recursos administrativos dos candidatos, quando foram anuladas outras quatro questões.
