Curso capacitará profissionais para enfrentamento da violência doméstica
O Ministério Público lançou nesta terça-feira, 3, o Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. O trabalho é destinado a profissionais que atuam no atendimento de vítimas da violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que cumpre agenda em Porto Alegre, participaram da atividade, realizada no Palácio do MP, na Capital.
O curso de capacitação é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). A Thêmis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), organizações não-governamentais que assinaram o TAC como anuentes, são as entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas dos cursos, palestras e outros meios de atuação.
Durante o lançamento nesta terça-feira, o Subprocurador Institucional do MP destacou a importância da Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterando o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. “Trata-se da lei de maior vanguarda de nosso país. Seu conteúdo dá uma nova visão de como devemos tratar esse tipo de crime”, frisou Marcelo Lemos Dornelles. O Subprocurador-Geral também disse que, durante as audiências, “o papel do Promotor de Justiça é fundamental para demonstrar ao agressor que a sociedade brasileira não tolera mais essa conduta”.
Em sua manifestação, a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres ressaltou que o curso de capacitação é uma iniciativa importante para reunir instituições públicas, operadores do Direito e sociedade civil organizada visando alterar, significativamente, a condição das mulheres vítimas de violência no Brasil. Iriny Lopes, que foi a relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados, lembrou que a agressão contra as mulheres tem motivação diferenciada e é fruto de uma cultura de secundarização do papel feminino na sociedade. “E a Lei Maria da Penha cria condições para mudança de postura, com nova visão do ser humano dentro da sociedade”, disse.
Coordenadora nacional do Cladem, Carmen Hein de Campos ressaltou que a capacitação “constitui um momento de troca de saberes e a expectativa é, através da união de esforços, diminuir alguns dos sofrimentos das mulheres”. Elisiane Pasini, coordenadora-geral da Thêmis Assessoria Jurídica, disse esperar que o acordo celebrado no Rio Grande do Sul sirva de modelo para o restante do Brasil. “Desejamos que os profissionais que serão capacitados se sintam mais comprometidos a enfrentar a violência”. Representante da Fundatec, Ane Lise Pereira da Costa Dalcul, falou sobre a satisfação de a entidade estar envolvida em um projeto de capacitação e prevenção. “Agradecemos ao MP e demais parceiros pela confiança e por estarmos juntos nessa jornada, que esperamos seja transformadora”.
Também participaram do evento no Palácio do MP a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Marcia Santana; os deputados estaduais Ana Affonso, Edegar Pretto e Marisa Formolo; o juiz Roberto Lorea; a defensora pública-geral, Jussara Acosta; o secretário-geral do MP, Julio Cesar Finger; a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Isabel Bidigaray; o coordenador do CAO dos Direitos Humanos, Francesco Conti; a coordenadora do Gabinete de Comunicação Social do MP, Karin Sohne Genz; e o promotor de Justiça Criminal, Ricardo Herbstrith; além de representantes de outras entidades e instituições públicas.
Ainda nesta terça-feira mais dois eventos na Região Metropolitana, com a participação de integrantes do Ministério Público e da ministra Iriny Lopes, abordarão a defesa das mulheres. Às 16h, a promotora de Justiça Janine Borges Soares representará a Instituição na solenidade de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no bairro Guajuviras, em Canoas. Mais tarde, às 19h, a promotora Débora Rezende Cardoso participa do painel “Autonomia das Mulheres para o avanço do Brasil”, no Centro Cultural José Pedro Boéssio, em São Leopoldo.
