Prefeitura de Santa Maria acata recomendação do MP

Por recomendação do Ministério Público a Prefeitura de Santa Maria decidiu suspender, temporariamente, os editais I, II, III e V referentes ao concurso público n.º 003/2011 para provimento de cargos no Município.

Na última terça-feira, 26, o promotor João Marcos Adede y Castro, havia recomendado que fossem canceladas as provas para os cargos de agente administrativo e fiscal municipal II. Segundo entendimento do Promotor, o edital exigia experiência mínima para os cargos citados, que só poderia ser obtida no serviço público, alijando os demais interessados, além de não especificar o que eram “atividades correlatas”, tornando ilegal o procedimento.

Em comunicado oficial na sexta-feira, 29, a Prefeitura esclareceu a suspensão dos editais e decidiu consultar o MP para efetuar as modificações no concurso público. O Executivo também explicou que serão cumpridos os pedidos feitos pela Promotoria para que o Município corrija o edital, reabra o prazo para as inscrições e remarque as provas. (Por Maurício Araújo)