Menu Mobile

Promotoria de Defesa da Comunidade e da Cidadania faz o município adequar prédios e ruas para deficientes físicos.

Promotoria de Defesa da Comunidade e da Cidadania faz o município adequar prédios e ruas para deficientes físicos.

O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para adaptar os prédios e vias públicas ao acesso de pessoas portadoras de deficiência.O termo de compromisso de ajustamento foi assinado pela promotora de Justiça Ângela Salton Rotunno e o município de Porto Alegre representado pelo procurador-geral Rogério Favreto, o secretário Municipal de Obras e Viação Guilherme Barbosa e o secretário Municipal do Planejamento, Carlos Eduardo Vieira. Os locais citados no processo para receber as melhorias ficam no perímetro que compreende as ruas Bento Martins, Andradas, Siqueira Campos e General Câmara.Uma das cláusulas assinadas junto a Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania prevê multa diária de R$ 106,00 (cento e seis reais) se o município descumprir o acordo.



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.