Levantado sigilo do caso Banrisul
“Neste caso, onde já se encontra encerrada a fase investigatória e se trata de delito cometido, em tese, contra entidade estatal, e por consequência, contra bem coletivo, a publicidade dos atos afigura-se não apenas medida desejável, mas essencial, onde é manifesto o direito de a sociedade manter-se informada sobre o quanto ocorrido”. Este é um trecho do despacho da juíza Deborah Coleto Assumpção de Moraes, que levantou o segredo de justiça anteriormente decretado no processo em que o Ministério Público denunciou 25 implicados no desvio de recursos do Banrisul.
A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira, 25, e recebida pela 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Os delitos imputados são os de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A “Operação Mercari”, que envolveu o Ministério Público Estadual, Polícia Federal, MP de Contas, Tribunal de Contas e contou com a colaboração do Banrisul, habilitado como assistente de acusação, iniciou em novembro de 2009 e redundou em inquérito policial com 51 volumes. A denúncia do Ministério Público, com 375 folhas, com base no inquérito da Polícia Federal, foi subscrita pelo promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição, que atua na Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Setor de Combate aos Crimes Licitatórios.
Leia aqui a denúncia oferecida pelo Ministério Público e os nomes dos demandados.
