Faxinal do Soturno promove proteção do patrimônio e de sítios de pesquisa
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno realizou duas audiências para debater a defesa do patrimônio da comarca e a proteção dos sítios fossilíferos, onde são realizadas pesquisas paleontológicas.
A audiência do último dia 13 debateu, com base no inventário do patrimônio histórico e cultural das região entregue pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (CONDESUS), medidas para assegurar a proteção e manutenção desse patrimônio. Participaram representantes dos municípios de Ivorá, São João do Polêsine e Nova Palma, além do secretário executivo do CONDESUS, José Itaqui, e do coordenador do Projeto Ambiental da Quarta Colônia da UFSM, professor Décio Bevilacqua. Dentre as sugestões para a proteção do patrimônio, está a articulação conjunta entre os municípios da Comarca, principalmente com relação à proteção das igrejas, além da mobilização da comunidade através de audiências públicas. O promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior deve recomendar aos prefeitos a elaboração de uma legislação protetiva com base no inventário.
A Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP deve fornecer modelos de legislação sobre o tema. Já a segunda audiência, realizada nesta quarta-feira, 27, entre representantes da Universidade Federal de Santa Maria, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/ RS), do CONDESUS e da Universidade Luterana do Brasil, debateu a proteção e manutenção dos sítios fossilíferos da comarca.
Estivallet informou que a elaboração de instrumentos jurídicos de proteção dos sítios fossilíferos será avaliada, visando a efetiva conscientização dos proprietários das áreas e das comunidades, incluindo a participação do DNPM e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), juntamente com os representantes dos municípios e respectivas secretarias. Será oficiado ao Departamento de Geociências da UFSM o pedido de informações sobre a realização de projetos educativos nas localidades onde se encontram os sítios. Foi, por fim, solicitado ao DAT vistoria e sugestões para a firmatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
