Justiça nega habeas corpus a empresários que sonegaram quase 70 milhões em ICMS
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça especializada em crimes de sonegação fiscal, em menos e uma semana negou dois pedidos de habeas corpus a empresários do ramo de bebidas do Rio Grande do Sul, acatando manifestações do Ministério Público do Estado. O primeiro foi Antônio Gilberto Corrêa, preso há mais de três meses na cidade de Santa Maria. Com a decisão o empresário continuará detido no presídio regional daquela cidade. Antônio Gilberto Corrêa é um dos proprietários da fábrica Cyrilla de bebidas Ltda. A empresa deixou de recolher aos cofres públicos RS 14 milhões e 800 mil reais em ICMS. Ele foi denunciado pela Promotoria de Combate ao Crime de Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado e a Promotoria de Justiça de Santa Maria. A descoberta foi feita pela fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda ao perceber que eram usadas notas de outras empresas para vender refrigerantes e a omissão no livro fiscal da entrada de matéria-prima para o funcionamento da fábrica. Hoje a 4ª Câmara manteve o pedido do Ministério Público e negou o pedido de habeas corpus do empresário Moacir Jacinto Carraro dono distribuidora de bebidas Sul American Trade Importação e Exportação, localizada na zona norte de Porto Alegre. O empresário está foragido desde que foi decretada sua prisão em setembro deste ano. Ele foi denunciado pela Promotoria de Combate ao Crime de Sonegação Fiscal de Porto Alegre, por formação de quadrilha e sonegação de impostos. Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do estado, Moacir Jacinto Carraro sonegou mais de R$ 54 milhões de reais em ICMS, utilizando notas fiscais de empresas fantasmas localizadas em São Paulo. Todo o dinheiro sonegado era depositado na conta particular de Carraro. Ele teve decretada a quebra de sigilo fiscal e bancário bem como o sequestro de bens, entre eles, 15 imóveis, 19 veículos e 21 telefones.
