Padaria interditada por não cumprir normas sanitárias
marco
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença determinando a interdição da Padaria Fênix, em Porto Alegre, em virtude do descumprimento de normas sanitárias. No estabelecimento localizado na rua Inês Fagundes 3840, bairro Restinga Nova, ocorria a falta de limpeza e suas instalações eram inadequadas para o funcionamento de uma indústria de alimentação.
A 15ª Vara Cível condenou o réu (dono do estabelecimento) ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral coletivo. A decisão está sujeita à recurso. O caso chegou ao conhecimento do MP através da Secretaria Estadual da Saúde.
