Consumidor e Patrimônio Público analisarão reajuste em tarifa de ônibus

O pedido dos vereadores do Psol, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, para que o Ministério Público proponha medida judicial com o objetivo de anular o último reajuste verificado nas tarifas dos ônibus de Porto Alegre foi encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. A representação dos vereadores foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na quarta-feira, 20, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, enviará a documentação para as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor.

Na representação, os vereadores argumentam que o último reajuste “foi totalmente ilegal, uma vez que as empresas de ônibus da Capital – que atuam sem licitação – por óbvio não tinham legitimidade para elaborar planilhas e pleitear o aumento que terminou deferido pelo Conselho Municipal de Trânsito Urbano e sancionado pelo Prefeito Municipal”. De acordo com os vereadores, há cerca de 20 anos não são realizadas licitações para a área do transporte público em Porto Alegre, o que contraria toda a legislação federal, estadual e municipal existente.