Fiscalização de uso de cães por empresas de vigilância deve ser reforçada
O uso de cães por empresas que exercem atividades de vigilância foi discutido em uma reunião realizada entre o Ministério Público, o Comando-Geral da Brigada Militar e a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad) da Prefeitura de Porto Alegre. O encontro foi no Quartel do Comando-Geral da BM.
A possível ocorrência de maus-tratos nesses casos já foi objeto de um expediente instaurado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas, conforme o promotor de Justiça responsável, Alexandre Saltz, nas apurações nada foi constatado, mas o Ministério Público monitora o tema permanentemente. "É preciso garantir não apenas que esses animais não sofram maus-tratos, mas também que não representem um risco a quem circula nas imediações das propriedades onde são utilizados para a segurança"”, alerta o Promotor.
No encontro, foi criado um grupo integrado por MP, Brigada Militar e Comppad, que terá a atribuição de debater permanentemente, formas de ampliar o controle sobre o uso desses animais na segurança privada e garantir efetividade à legislação que dispõe sobre as normas de segurança e cuidados que devem ser adotados por proprietários, pssuidores e condutores de cães bravios.
Ficou definido, ainda, que a Brigada Militar, responsável pelo monitoramento das atividades de empresas de segurança, deverá incluir nas rotinas de fiscalização as condições em que se encontram os animais e se há efetivo cumprimento da lei, tanto para coibir maus-tratos quanto para evitar riscos a pedestres ou pessoas que circulam nas imediações dos locais onde os cães são utilizados para vigilância.
