Sistema prisional gaúcho é debatido em audiência pública
Uma das principais causas da insegurança no país é a falta de vagas no sistema prisional. A opinião é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, David Medina da Silva. Juntamente com outras autoridades da área da segurança, ele foi um dos debatedores da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13, realizada na Assembleia Legislativa do Estado pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos. Segundo ele, o grande problema está na fase da aplicação das penas e não na tramitação dos processos e aplicação dos benefícios. “O verdadeiro problema é a falta de estrutura do sistema”, afirmou.
INSPEÇÕES
Na audiência, o juiz do Maranhão Douglas de Melo Martins, que coordena o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional da Justiça no Rio Grande do Sul, apresentou alguns dados e estatísticas sobre o quadro atual do sistema carcerário gaúcho. De acordo com ele, atualmente faltam 10.306 vagas em presídios. Ao analisar alguns dados, o magistrado afirmou que não tem como precisar se a taxa de encarceramento tem relação direta com a falta de segurança. Por outro lado, segundo ele, ao mesmo tempo em que a situação é crítica em alguns estabelecimentos prisionais, em outros há ações que mostram que o sistema funciona de forma razoável. Na inspeção que fez pessoalmente nos locais, o Juiz tomou conhecimento de boas práticas, como por exemplo o tratamento adequado aos apenados portadores de Aids, realizado no Presídio Central.
Por outro lado, constatou que em algumas casas a administração “é compartilhada” com o crime organizado, que domina galerias. Em outro estabelecimento, no momento em que fazia a inspeção, flagrou os apenados passando celulares de uma cela para outra. Na próxima sexta-feira, o Juiz fará um balanço do Mutirão Carcerário no Estado, em evento a ser realizado no Tribunal de Justiça. O Ministério Público gaúcho participou ativamente do Mutirão no Estado.
MUDANÇA DE PENSAMENTO
O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que atua há 13 anos no Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, defendeu uma mudança de pensamento por parte da sociedade e de quem lida com o Direito Penal. “Devemos sempre imaginar se tivéssemos um filho dentro do sistema prisional vivendo as dificuldades que os apenados enfrentam”, destacou. Segundo ele, o sistema prisional atual é reflexo daquilo que a sociedade deseja.
Presidida pelo deputado Miki Breier, a audiência contou ainda com a participação dos deputados Adolfo Brito, Álvaro Boessio, Alexandre Postal, Ana Affonso, Miriam Marroni, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Zilá Breitenbach, Marlon Santos, além do primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado José Sperotto. Também participaram o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o coordenador das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado, Miguel Seadi Júnior; o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia; a coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura, promotora Cynthia Jappur; o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben; o promotor Marcos Reichelt Centeno, que é membro auxiliar da Comissão do Sistema Carcerário do Conselho Nacional do Ministério Público; o juiz de Canoas, Paulo Irion, que coordena o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional da Justiça na Paraíba, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete França; além de outras autoridades da área de Execuções Penais.
