Justiça torna indisponíveis bens de esposa do ex-Procurador que ficou desaparecido

O Ministério Público de Sapucaia do Sul conseguiu, hoje, o bloqueio de bens de Maria Salete Mariani dos Santos, esposa do ex-Procurador-Geral do Município, por suspeita de participação em eventual fraude na licitação das lombadas eletrônicas.Após receber documento do Ttribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, na última sexta-feira, 24, por intermédio da Curadoria de Defesa Comunitária, ingressou com ação cautelar contra Maria Salete para bloquear suas contas bancárias e indispor seus bens.O processo foi distribuído para a 1a Vara Judicial e, hoje, a juíza substituta Vanessa Gastal de Magalhâes deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público, tornando indisponíveis os bens de Maria Salete e bloqueando suas contas bancárias, liberando somente os valores percebidos mensalmente pela ré, que também é funcionária do município de Sapucaia do Sul.As investigações do Ministério Público acerca de irregularidades na licitação das lombadas eletrônicas dão conta de que pode ter sido irregular o processo licitatório. Maria Salete, por contrato com a empresa vencedora, ELISEU KOPP & CIA. LTDA., é a advogada da empresa, que recebe um percentual do Município pelas multas que aplica e, desse valor recebido, 9% seriam honorários de Maria Salete, esposa do ex-Procurador-Geral Milton Pinheiro, que ocupava o cargo quando a licitação ocorreu e quando o contrato entre o Município e a ELISEU KOPP foi firmado.“O edital é extremamente específico, e as circunstâncias do contrato parecem suspeitas. O TCE remeteu ao Ministério Público recente análise do edital, contendo outras irregularidade. É também estranho que o Município tenha feito contato com somente a empresa KOPP, segundo testemunhas. Há informações nos autos de que a empresa tenha participado da própria feição do edital convocatório. Diante dessas evidências, pedimos a indisponibilidade de bens”, diz o promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, responsável pelo pedido. Giacomuzzi disse que, ainda ontem, as contas bancárias deveriam ser bloqueadas. Maria Salete, dia 13 de agosto, vendeu bem imóvel de sua propriedade. “Não posso deixar que eventual condenação futura seja inviável. Há indícios de que a Sra. Maria Salete possa querer vender patrimônio, e o MP tem o dever constitucional de agir diante dessas evidências”, afirmou o Promotor.