MP entrega ao Governo relatório com informações envolvendo o Daer

O Ministério Público entregou no final tarde desta sexta-feira, 8, ao Governo do Estado, o relatório contendo as peças de informação e inquéritos civis que tramitam ou tramitaram na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolvendo o Daer. Os documentos foram repassados ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Segundo o promotor Cesar Faccioli, que representará o MP/RS no Grupo de Cooperação do Daer, também compõem o material entregue todas as recomendações expedidas ao Departamento de Estradas e Rodagens e as ações civis públicas – algumas de improbidade administrativa e outras de nulidade do ato administrativo, além das ações penais deflagradas por denúncia da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios.

PRIMEIRAS AÇÕES

Além de fazer a entrega dos documentos, o Subprocurador Institucional e o promotor Faccioli participaram, na sede da Casa Civil, de reunião do Grupo de Cooperação Técnica, com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Procuradoria- Geral do Estado. Na ocasião foram ajustadas formas de atuação e definidas algumas ações, como a primeira visita do Grupo à Diretoria do Daer, que ocorrerá nesta segunda-feira, 11, às 10h30min. À tarde, ocorrerá a primeira reunião de trabalho do Grupo que iniciará fazendo o cruzamento dos dados entregues pelas instituições a fim de realizar um mapa de atuação. “ A ideia é que após realizar este cruzamento de informações, nós possamos dividir os assuntos em temas e atuar em grupos para dar agilidade ao trabalho”, explica Faccioli. O Promotor disse que durante o andamento dos trabalhos o MP irá encaminhar novos documentos com informações que ainda estão sendo compiladas, principalmente a respeito de ações que tramitam no interior do Estado. (Por Cristina Oliveira)