Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores.
O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho proposto pelo MP, que estudou a readequação das demarcações do litoral e as formas de melhorar a sinalização na orla, a fim de impedir que surfistas fossem prejudicados pela colocação inadequada dos cabos de rede fixa na praia. O trabalho foi conduzido pelo promotor de Justiça Daniel Martini, que preside um inquérito regional para tratar do tema. Por consenso entre pescadores, surfistas e municípios, as áreas para pesca e surf foram remarcadas, obedecendo a uma lei estadual sancionada em janeiro, que aumentou para 2,1 quilômetros a área que deve ser destinada aos surfistas no Rio Grande do Sul.
Em duas semanas termina o prazo estabelecido em uma recomendação do MP para que as Prefeituras do Litoral Norte informem sobre a situação e as medidas adotadas para adequar a sinalização na orla. A recomendação atenta ainda para que os Municípios transformem em lei ou decreto municipal a nova demarcação acordada.
“O Estado quer implementar o que foi acordado pelo Ministério Público, pois houve convergência em diversos aspectos que vão conduzir para soluções do impasse”, destacou o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez. Segundo ele, finalizado o prazo dado aos Municípios, será desenvolvido um trabalho junto às Prefeituras para que adotem as medidas recomendadas pelo MP e previstas no acordo. “O Governo do Estado também vai cumprir com suas obrigações, auxiliar a Brigada Militar a melhorar a fiscalização e também trabalhar com a conscientização de todos”, reiterou o Secretário.
“Esta reunião foi importante para que o Governo do Estado reforce a atuação do Ministério Público, regulamente a lei estadual que alterou a área para surf e dê as condições para que ela seja cumprida”, avaliou o promotor Daniel Martini, destacando, também, a necessidade de um amparo aos pescadores, prejudicados pela redução das áreas destinadas à atividade que desempenham.
Para o coordenador do Fórum de Pescadores do Litonal Norte, Valdomiro Bastos, é essencial fortalecer a fiscalização para coibir irregularidades, praticadas principalmente por pescadores amadores. Segundo ele, a pesca artesanal profissional mantém cerca de 700 famílias na região. O presidente da Federação Gaúcha de Surf, Orlando Carvalho, reiterou, ainda, a necessidade imediata de tornar a sinalização das áreas destinadas a cada uma das atividades adequada e eficiente. Em 27 anos, foram registradas 49 mortes de surfistas nas praias gaúchas.
