Empresários denunciados por crimes de sonegação fiscal em Santa Cruz
A partir de documentos encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, o Ministério Público ajuizou ação penal contra três ex-administradores da Fuller S/A, de Santa Cruz do Sul, que era fabricante de massas alimentícias, bolachas, biscoitos e outros produtos de padaria, por crimes de sonegação fiscal de ICMS. A denúncia é contra um ex-diretor superintendente, uma ex-diretora e o então presidente do Conselho de Administração. Os crimes ocorreram entre os dias 5 de janeiro e 29 de julho de 2004.
A denúncia, firmada pelos promotores de Justiça Criminais Aureo Rogério Gil Braga, da Promotoria Especializada da Capital, Eduardo Ritt e Júlio Cesar Meira Medina, de Santa Cruz do Sul, foi distribuída à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz.
Segundo o promotor de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul, Júlio Medina, a denúncia foi feita somente neste ano uma vez que os atos ilegais previstos na lei nº 8.137/1990, considerados delitos materiais, somente são configurados crimes com o lançamento definitivo como “Dívida Ativa”, ou seja, “enquanto pendentes recursos na esfera administrativa, o crime não resta configurado, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial”.
Segundo a denúncia, o total de sonegação tributária de ICMS, apenas no referido período, alcançou um montante de R$ 423.936,21, já com os acréscimos legais até 28 de março de 2011, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, causando grave dano à coletividade.
