Divulgado plano de combate à tortura no Estado
O Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS) apresentou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. O plano reúne uma série de objetivos e ações que podem ser implementadas para coibir este tipo de crime no Rio Grande do Sul. O plano foi exposto no segundo encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), e reuniu representantes do Governo do Estado, órgãos de segurança, Judiciário, instituições públicas e privadas e entidades.
“A existência da prática de tortura ainda nos dias de hoje é uma distorção intolerável”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Eduardo de Lima Veiga destacou o apoio da Instituição ao Comitê e à ampla defesa dos direitos humanos. Ele ressaltou que combater esse crime passa por uma mudança cultural: “Precisamos conscientizar as pessoas de que o ser humano não é objeto. Ele tem dignidade, e ela deve ser preservada a todo e qualquer preço”, defendeu Veiga.
Segundo a coordenadora pelo setor público do CECT-RS, Cynthia Jappur, o projeto aposta exatamente em ações que promovam essas mudanças. De acordo com a Promotora de Justiça, o plano contém objetivos específicos com medidas a serem executadas por parceiros do Comitê. “A proposta é trabalhar com ações preventivas, que pomovam a construção de uma cultura de paz”, destacou ela.
Promover a capacitação e cursos permanentes com temáticas relacionadas aos direitos humanos para agentes que trabalham em áreas voltadas à segurança pública, ampliar a intermediação e o diálogo com esses profissionais e com a sociedade, confeccionar materiais de conscientização e ampliar o controle e o acompanhamento de casos identificados como de tortura no Estado estão entre as medidas propostas. Além disso, reforça a importância do trabalho articulado para tornar efetivas as medidas. Após debatidas, as sugestões apresentadas no projeto deverão ser formalizadas em um termo de cooperação firmado entre todos parceiros do Comitê.
Para o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, o tema ainda é pendente no Brasil porque a prática da tortura no período da ditadura militar não foi superado. Além disso, lembra que ainda há registro de casos, mesmo que eventualmente e de maneiras diferenciadas, que exigem a adoção de medidas. Por isso, ressaltou o apoio da SSP ao trabalho estimulado pelo Comitê: “Queremos depurar o máximo possível qualquer prática semelhante a isso nas nossas instituições. Qualquer prática de maus-tratos não serão tolerados e serão prontamente combatidos”.
O projeto começou a ser construído no primeiro encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no dia 13 de dezembro do ano passado. As sugestões foram elaboradas por cinco comissões, que trabalharam sobre as áreas onde se identifica com mais recorrência a prática de tortura: sistema prisional, em locais de medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei, abordagens policiais aos cidadãos e aos movimentos sociais e nas situações de desocupação de áreas.
O Comitê Estadual Contra a Tortura é composto por 20 membros, entre órgãos do poder público e entidades, e tem como objetivo fomentar medidas para combater e erradicar a tortura.
Também estiveram presentes no encontro o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o representante do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Coppetti Leite; a representante do secretario de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Rubia da Cruz; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekan; e o representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Gilberto Luiz de Azevedo e Souza.
