Comitê entrega plano de ação contra a tortura ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos
A coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS), promotora de Justiça Cynthia Jappur, entregou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. Ela destacou a necessidade de apoio à implementação de medidas para combater a prática de tortura no Rio Grande do Sul. O Secretário reiterou a parceria da pasta ao Comitê e ao projeto e confirmou a participação da Secretaria na apresentação do plano, que acontece nesta terça-feira, 5. O segundo encontro “Conversando com os parceiros” será promovido pelo Comitê com apoio do Ministério Público no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf - Rua Fernando Machado, 832) a partir das 13h30min. A reunião também deve contar com a participação do novo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Uma cópia do plano também foi apresentada ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier.
O projeto começou a ser construído em dezembro do ano passado, quando foi realizado o primeiro "Conversando com os parceiros". Por três meses, as sugestões foram aperfeiçoadas em diálogos que envolveram todos os parceiros do Comitê. A ideia é que as ações sejam implementadas, nas áreas de atuação de cada um de forma coordenada, como Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Defensoria Pública, além de entidades e escolas de formação de agentes vinculados à segurança pública.
Conforme Cynthia Jappur, a necessidade da implementação de medidas de prevenção à tortura foi constatada a partir de relatórios e outras atividades desenvolvidas pelo CECT-RS. O Comitê, integrado por órgãos do poder público e por entidades, busca a erradicação da tortura. Cabe aos seus integrantes articular esforços e ações coordenadas objetivando a identificação, prevenção, controle e encaminhamentos dos casos de tortura, quando necessário, às instituições responsáveis pelo amparo.
