Ministério Público denuncia fraude da comercialização de arroz

Uma fraude em sonegação de ICMS que chega a R$ 11 milhões de reais, começa a ser desvendada pela Promotoria de Combate aos Crimes Tributários e Promotorias de Justiça de Guaíba e Viamão. Baseado em dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, as Pomotorias denunciaram duas empresas de comercialização de arroz, que foram aceitas pela Justiça, dando início ao processo-crime. Os donos das distribuidoras Celeiro de Cereais Ltda. e Aicel Ltda. vão responder pelas operações fraudulentas. Segundo a denúncia dos Promotores, notas frias eram utilizadas na comercialização de arroz do Rio Grande do Sul para outros estados. O exemplo mais claro está na remessa de arroz para o estado do Espírito Santo. Lá a alíquota do ICMS é de 7%, enquanto que em Minas Gerais é de 12%. As notas eram discriminadas como sendo para o estado capixaba, mas a mercadoria era distribuída no estado mineiro. As empresas também emitiam as chamadas -notas calçadas-, adulterando os valores que apareciam na segunda e terceira via dos blocos de notas. Do ano passado para cá, 19 empresas de arroz foram denunciadas pelo Ministério Público e 37 pessoas respondem processo na justiça. O total de sonegação envolvendo todas estas empresas ultrapassa a R$ 30 milhões de reais, e estão localizadas nos municípios de Alegrete, Camaquã, Encantado, Guaíba, Ijuí, Pelotas, Rio Pardo, São Gabriel, São Luiz Gonzaga, Uruguaiana e Viamão