Apelação do MP aumenta a pena do assaltante Seco para 46 anos

A 4ª. Câmara Criminal do TJ, acolhendo apelação apresentada pelo 1º promotor de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul, Júlio Cesar Meira Medina, aumentou a pena de José Carlos dos Santos, o "Seco", em mais quatro anos e seis meses, totalizando, assim, 46 anos de detenção. A condenação é referente ao Caso Proforte, em abril de 2006, quando uma quadrilha atacou um depósito de dinheiro da empresa de valores Proforte. Na oportunidade, o capitão da Brigada Militar André Sebastião dos Santos foi morto com um tiro de fuzil na cabeça.

A condenação de Seco, pelos crimes de latrocínio consumado na empresa Proforte; roubo majorado à empresa Santa Cruz Rodovias; formação de bando e quadrilha armado; e receptação de veículos roubados somava, originalmente, 41 anos e seis meses. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a pena foi aumentada em mais quatro anos e seis meses, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311, do Código Penal), pelo qual o mesmo tinha sido absolvido na sentença de 1º grau.

Segundo o promotor Medina, para o comparsa de “Seco”, Carlos Eduardo Fernandes Moreia, o “Gordo”, a apelação do MP redundou no mesmo aumento da pena, que era de 38 anos e quatro meses, passando a 42 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Na mesma decisão, o Tribunal de Justiça absolveu Roque de Moraes, o “Roquezinho”, e Paulo Jusemar Landim, que haviam sido condenados, ambos, a três anos de reclusão por formação de bando e quadrilha armados (juntos com “Seco” e “Gordo”), acolhendo apelos das defesas. Outro acusado do caso, Mário Aloísio Kappaun, o “Rato”, morreu no ano passado, durante um tiroteio decorrente de uma tentativa de assalto, em Venâncio Aires.