Seminário discute papel do Ministério Público e medidas para proteção de refugiados
Estratégias de atuação dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal para ampliar e fortalecer a proteção dos refugiados no Brasil e as ações e experiências desenvolvidas para recepção e integração dessas pessoas no Rio Grande do Sul foram os focos da discussão na tarde desta terça-feira, 22, na segunda parte do I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados no Brasil. Após a manhã de palestras e exposição sobre a realidade e dificuldades enfrentadas pelas pessoas que buscam proteção do Estado brasileiro, a tarde foi para dialogar e refletir sobre medidas práticas relacionadas ao tema, especialmente na formação de uma rede de assistência. Ministérios Públicos Federal e Estadual, Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Polícia Federal, refugiados e estudantes participaram das discussões. "Essas pessoas não têm mais a proteção de seu país. Quando o Brasil acolhe um refugiado, deve garantir a ele todos os direitos e cobrar todos os deveres de qualquer cidadão brasileiro. É preciso dar amparo a essas pessoas", defendeu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti.
As explanações iniciaram com a experiência desenvolvida pela Associação Antônio Vieira (Asav), que é mantenedora da rede jesuíta de educação e responsável pelo projeto Reassentamento Solidário no Rio Grande do Sul, que recebe e trabalha com a integração de famílias de refugiados no Estado. Conforme a coordenadora, Karin Wapechowski, ao longo de um ano essas famílias recebem moradia, alimentação, ensino do português e capacitação para o mercado de trabalho. Após esse período, são apoiadas por meio de um plano de integração elaborado especificamente pela Asav. Porém, uma das grandes tarefas, segundo ela, "é a sensibilização e informação das comunidades nos municípios que recebem essas pessoas, reforçando a rede de proteção social. Estamos tentando resgatar a cidadania, garantir acesso às coisas da vida que essas pessoas perderam por conta do deslocamento forçado".
O Rio Grande do Sul tem 12 cidades chamadas solidárias, municípios que se colocam à disposição para receber refugiados. Uma delas é Venâncio Aires, que recebe reassentados por meio do projeto conduzido pela Asav. O vice-prefeito, Giovane Wickert, falou sobre a experiência no município, relatando que aos refugiados é garantido acesso a todos serviços básicos do setor público, como saúde e educação. Ele reiterou a necessidade de conscientização e sensibilização das comunidades e defendeu a criação de incentivos para municípios reconhecidos como cidades solidárias.
O procurador regional da República dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gravonski, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos propuseram reflexões e possibilidades de atuação do Ministério Público como parte de uma rede de proteção aos refugiados. "Cabe ao Ministério Público atuar na defesa do interesse coletivo da sociedade, e isso inclui os refugiados. Precisamos estabelecer prioridades de atuação para que possamos buscar a garantia dos direitos fundamentais que são garantidos por lei a essas pessoas", defendeu Gravonski. A proposta é ampliar o diálogo entre o Ministério Público, entidades e instituições que atuam junto às famílias de refugiados e às pessoas que buscam a proteção do governo brasileiro no Rio Grande do Sul.
Para Francesco Conti, é necessário fortalecer o conceito de direitos humanos e ampliar a formação educacional no tema, como forma de conscientização e fortalecimento da defesa desses direitos, que são fundamentais a todas as pessoas. "O Ministério Público deve ser um órgão indutor de políticas públicas junto aos gestores municipais e estadual, para que atendam a legislação sobre o tema no Brasil e criem sistemas de atendimento aos refugiados", defendeu Conti. Por isso, segundo ele, a ideia é propor a criação de um comitê estadual que trate sobre o tema refugiados, que será apresentada ao Governo do Estado na forma de um abaixo-assinado formulado durante o evento, além de trabalhar na capacitação dos atores que fazem parte desse processo, ampliando, além disso, o diálogo entre as entidades envolvidas, qualificando o amparo, a integração e a proteção das populações que perderam o vínculo com suas nações de origem e vieram buscar proteção no Brasil.
