Prefeitura esclarece ao MP fiscalização de parquímetros em Porto Alegre

Diante de reclamações sobre problemas no funcionamento de alguns parquímetros da Capital, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, solicitou à Prefeitura esclarecimentos a respeito do assunto. Em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, o promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli ouviu da EPTC a garantia de que eventuais panes nos equipamentos não trarão prejuízos aos motoristas.

“O presidente Capellari nos informou que houve problemas pontuais de excesso de moedas em alguns parquímetros, o que impossibilitou aos motoristas retirar o comprovante. Ele esclareceu que, quando a máquina tranca, o sistema suspende as autuações. Sendo assim, não causa transtornos a quem estaciona”, detalha Faccioli.

A EPTC também informou que será providenciado um contrato de emergência para o recolhimento das moedas e que a situação deve ser normalizada em uma semana. A Prefeitura determinou um prazo de seis meses para que seja realizada uma nova licitação para a administração dos equipamentos. Enquanto isso não ocorre, a responsabilidade pelos parquímetros continua sendo da EPTC.

“Como recebemos explicações consistentes da Prefeitura, por enquanto, decidimos que não há necessidade de instaurar qualquer expediente”, conclui Faccioli.