Ato no Ministério Público pede votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. No Rio Grande do Sul, a estimativa é que são 1,5 milhões de habitantes nessas condições. Mas o país ainda não possui um estatuto que trate dos direitos dessa parcela da população. Isso porque o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência está parado no Congresso Nacional há mais de dez anos.
Para chamar a atenção da sociedade e do poder público para o tema, o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Faders, e o Instituto Pesquisa em Acessibilidade da Ulbra (Ipesa), promove na próxima segunda-feira, 21, o seminário “Da Exclusão ao Reconhecimento Político das Pessoas com Deficiência”, que será marcado também por um ato político pela defesa do Estatuto.
“É preciso que haja uma mobilização e que os legisladores se sensibilizem e percebam a importância de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja efetivado”, defende o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moises Bauer, com a aprovação do Estatuto será regulamentada a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que busca proteger e assegurar às pessoas com deficiência todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, além do respeito pela sua dignidade.
Outro tema que deve ser debatido é um projeto de lei que tramita há quatro anos no Congresso que regulamenta uma emenda constitucional que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
As atividades começam às 9h, no auditório da sede do MP (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar) com a participação de autoridades estaduais e federais, além de representantes de entidades. O evento é aberto ao público e todos poderão participar da discussão.
