Crime ambiental leva a prisão de Secretário Municipal em Panambi
Uma operação que envolveu o Ministério Público, a Delegacia Estadual de Defesa do Meio Ambiente (Dema) e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar resultou na prisão em flagrante de três pessoas por crime ambiental. A ação foi desencadeada nesta quarta-feira, 16, em Panambi. Os presos são o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, um diretor da pasta e o responsável pelas operações do aterro sanitário da cidade.
As detenções foram feitas após uma vistoria realizada por técnicos do Ministério Público que flagraram uma série de irregularidades na área. “Lixo em contato direto com o solo, resíduos tóxicos jogados a céu aberto, como latas de óleo, tinta e lâmpadas fluorescentes, com grande risco de contaminação do solo e do lençol freático. Este foi o cenário que encontramos”, relata o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini.
A operação foi desencadeada depois de uma série de denúncias levadas ao promotor da Comarca, Marcos Eduardo Rauber. Em 2004 ele instaurou um inquérito civil para apurar os problemas no aterro. Segundo o Promotor, após a atuação do MP, a Prefeitura iniciou em 2005 um processo para regularizar a situação. Em 2009 a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu um laudo atestando que grande parte das normas para a operação do aterro estavam sendo cumpridas. “Até que começamos a receber novas denúncias, principalmente por parte dos moradores. Solicitamos uma nova vistoria que atestou novos problemas”. O Promotor lembra, ainda, que o atual Prefeito, que também administrou o Município entre 2000 e 2004, e o Secretário de Agricultura desse período, respondem a uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público pelos mesmos crimes constatados na operação desta quarta-feira. “Essa era uma questão que inquietava a comunidade. Agora vamos buscar junto à Prefeitura uma solução, inicialmente extrajudicial”.
Conforme a titular da Delegacia Estadual de Proteção do Meio Ambiente, Elisangela Reghelin, que irá conduzir o inquérito criminal, as investigações já realizadas indicam crimes previstos nos artigos 56, 60 e 68 da Lei de Crimes Ambientais, que dizem respeito respectivamente à disposição de resíduo sólido perigoso em local inadequado, operação em desacordo com a licença e descumprimento de relevante dever ambiental. Análises que serão realizadas com amostras do solo, da água e do material coletado por técnicos do MP irão permitir também que seja investigado o crime previsto no artigo 54, que é poluição do meio ambiente.
Desde a implantação da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente pelo Ministério Público e da Dema pelo Deic, em novembro do ano passado, já foram feitas 13 prisões por crime ambiental.
