MP participa do início das atividades do Mutirão Carcerário
Com o objetivo de revisar aproximadamente 31 mil processos de presos provisórios e com condenação definitiva no Rio Grande do Sul, entre hoje e 15 de abril, foi lançado nesta segunda-feira o Programa Mutirão Carcerário. Instituído pela Resolução Conjunta n.º 01/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do MP (CNMP), o Mutirão está assentado em três eixos: efetividade da justiça criminal, garantia do devido processo legal e reinserção social. A coordenadora nacional do Mutirão Carcerário no âmbito do CNMP, procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; o coordenador do Centro de Apoio Criminal, promotor Fabiano Dallazen; e Promotores que atuarão no programa, participaram da solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Palácio da Justiça.
Em sua manifestação, Ivana Farina destacou o trabalho plural de análise do sistema penitenciário brasileiro que será realizado. A representante do CNMP ressaltou que, de norte a sul do País, tem se notado total falta de prioridade para a questão da execução criminal. “Temos a intenção de transformar essa realidade. Apesar de lentas, as mudanças buscadas com o ideal de Justiça aparecerão”, disse. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano André Losekan, também salientou que a situação atual precisa ser alterada. “Que possamos colaborar, dando sugestões para fomento da área criminal, geralmente tão esquecida no Brasil”.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, reafirmou a intenção do Judiciário de trabalhar em conjunto com o CNMP e CNJ na iniciativa. “As soluções passam pela integração institucional de todos os órgãos envolvidos e pelo estabelecimento de políticas nacionais de tratamento igualitário para casos de diferentes regiões do Brasil”, defendeu. Representante do Governo do Estado, o secretário-adjunto da Segurança, Juarez Pinheiro, revelou que o Executivo tem a previsão de criar três mil novas vagas em casas prisionais gaúchas neste ano.
O Ministério Público designou 22 Promotores de Justiça para participar da iniciativa. Eles atuarão distribuídos nas cinco cidades-polo: 11 em Porto Alegre, três em Caxias do Sul, três em Ijuí, três em Santa Maria e dois em Pelotas. Durante reunião que lançou o Mutirão Carcerário no âmbito do MP, realizada na última quinta-feira, o subprocurador Institucional Luiz Carlos Ziomkowski destacou que o Ministério Público, como órgão da execução criminal, “atuará na fiscalização da exata aplicação da Lei de Execução Penal, propondo, se for o caso, os recursos cabíveis contrários às decisões proferidas no Mutirão”.
